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8 – A DEMOCRACIA DO FUTURO

Requisitos para um Modelo Alternativo Competente

Nos capítulos anteriores deixamos claro o fracasso dos modelos atualmente dominantes e porque eles jamais poderão assegurar uma ordem social justa e competente, sobretudo no que diz respeito ao problema do enorme diferencial de riqueza existente entre os países ricos e os países pobres (onde vivem duas terças partes da população mundial). Ou seja, procuramos esclarecer que tais modelos (que hoje geralmente são vistos como exemplos bem sucedidos a serem copiados) jamais poderão resolver o desafio da superação do quadro de exclusão e miséria de tantos milhões que assistimos em nossos dias. Assim sendo, chegamos agora ao momento em que devemos apontar pelo menos algumas diretrizes gerais a respeito de como seria um modelo político alternativo, que tivesse pelo menos a chance de alterar substancialmente esse panorama.

Já vimos anteriormente que a premissa, isto é, a visão de ser humano e de humanidade que fundamenta esse novo modelo deve ser aquela que nos mostra a humanidade como uma fraternidade universal, o que implica no reconhecimento da unidade essencial dos seres humanos, bem como das suas grandes diferenças de capacidades (unidade na diversidade).

Quais, então, seriam as características principais de um novo modelo de organização política, que atendesse as necessidades antes expostas para um processo justo e competente de seleção dos governantes, bem como a necessidade de dotar esses governantes do suficiente poder de coerção?

Como também vimos anteriormente, os requisitos essenciais que devem existir simultaneamente para um competente processo de escolha dos dirigentes são:  1) liberdade; 2) igualdade de oportunidades (ou de condições) nas disputas políticas; e 3) uma boa adequação entre a responsabilidade (que sempre está atrelada ao grau de dificuldade das funções) e as características dos diferentes níveis de consciência da população (dos diferentes níveis de capacidade, ou de abrangência conceitual). Já no que diz respeito à geração do necessário poder de coerção pelo sistema (de modo que os governantes possam regular e harmonizar a atuação das grandes organizações), o requisito necessário é que o modelo político promova uma organização coesa de toda a população.

Em vista, sobretudo, das características dos diferentes níveis de consciência da população e da simultânea necessidade de que a liberdade de escolha seja preservada, bem como de que seja garantida uma igualdade de oportunidades na disputa política, a primeira conclusão é a da total inviabilidade de eleições diretas envolvendo grandes populações.

Trata-se de uma total inviabilidade porque essas eleições de grandes massas, embora preservando a liberdade, resultam sempre em uma preservação da liberdade do tipo “raposa dentro do galinheiro”. Ou seja, uma liberdade na qual não há igualdade de condições na disputa política, nem tampouco harmonia entre os níveis de abrangência conceitual e os níveis de responsabilidade na escolha. A consequente resultante disso é uma entrega total do processo (tão fundamental e decisivo) das escolhas dos cargos de maior responsabilidade nas mãos do poder econômico-financeiro (pluto), e nas mãos da demagogia.

Na verdade, os atuais modelos ditos democráticos (caracterizados centralmente pelas eleições de grandes massas) não são verdadeiras democracias, porém pluto-demagogicracias. Um sistema verdadeiramente democrático significa o governo do povo, pelo povo e para o povo, enquanto nas atuais formas de democracias liberais o governo é do povo, pelo povo, porém sempre para o poder econômico e para a demagogia.


Democracia do Futuro: Representação em Cascata ou Árvore Invertida

À primeira vista, aparentemente, nos encontramos em um “beco sem saída”, isto é, como preservar a liberdade sem eleições diretas de grandes populações, juntamente com a igualdade de oportunidades nas disputas político-eleitorais, e ainda mantendo a harmonia entre os níveis de consciência e níveis de responsabilidade nos diferentes níveis de representação política?

Na realidade, um pouco mais de reflexão nos mostra que há uma solução consistente para essa aparente impossibilidade. Trata-se de um modelo que contemple eleições muito menos diretas, e que garanta que essas eleições nunca impliquem em processos de escolha (seleção) envolvendo diretamente grandes massas, e ao mesmo tempo preservando a liberdade e uma rigorosa proporcionalidade entre as várias pequenas, médias e grandes circunscrições eleitorais.

Desse modo, este sistema teria como base pequenas circunscrições eleitorais, a exemplo de vilas, vizinhanças, pequenos bairros ou pequenas municipalidades, de preferência jamais ultrapassando uma dimensão bastante humana, na qual o conhecimento pessoal entre os indivíduos não fosse uma coisa impossível ou mesmo muito difícil de ocorrer.

A que número de pessoas estaríamos aproximadamente nos referindo? Esse número poderá variar significativamente em se tratando de áreas rurais ou urbanas, uma vez que nas áreas urbanas de grande concentração populacional as distâncias físicas entre um número expressivo de pessoas são relativamente pequenas. Nas malhas urbanas podem existir grandes edifícios etc., e nessas condições de comunicação interpessoal mais facilitada, o número de eleitores nessa primeira circunscrição político-eleitoral poderia ser significativamente maior do que em áreas rurais de grande dispersão populacional, onde as pessoas tenham dificuldades muito maiores de estabelecerem contatos face a face.

Essas diferenças de número de pessoas nesse primeiro nível eleitoral não têm maior importância, uma vez que sempre se manterá uma rigorosa proporcionalidade entre representantes e representados. Se, apenas por hipótese, o coeficiente for de 50 para 1 nesse primeiro nível, então, se numa circunscrição houver 1.000 eleitores, haveria vinte (20) representantes do primeiro nível. Se outra circunscrição básica contar com apenas 200 eleitores, ela elegerá apenas quatro (4) representantes do primeiro nível, e assim por diante. A rigorosa proporcionalidade sendo um óbvio requisito para a igualdade de oportunidades.

O modelo de representações sucessivas se estreitaria gradualmente como uma pirâmide, através dos níveis dos Distritos Básicos, das Municipalidades, das Microrregiões, dos Estados (ou Províncias), e daí para o Congresso Nacional, o qual escolheria um gabinete com um chefe executivo, tal como um primeiro-ministro em um sistema parlamentarista. Convém notar, no entanto, que esse sistema se assemelha ao sistema parlamentarista tradicional apenas no topo da pirâmide, sendo todo o processo de escolha e seleção completamente diferente dos sufrágios diretos de grandes populações, uma vez que as diferentes circunscrições eleitorais se articulam em vários níveis até chegar ao nível do Congresso Nacional.

Se levarmos em conta as enormes vantagens desse sistema em relação aos atuais torna-se difícil de aceitar que um sistema assim não tenha sido experimentado seriamente em nenhum lugar, ao menos que tenhamos conhecimento. Examinemos um pouco mais essas vantagens, em comparação com os atuais sistemas dominantes: as atuais formas de democracias liberais, e as atuais formas de totalitarismos marxistas.


A Liberdade é Garantida

Em relação aos totalitarismos marxistas a grande vantagem desse novo modelo de democracia participativa é que a liberdade é absolutamente preservada, enquanto nas chamadas ditaduras do proletariado a liberdade é sacrificada. Nesse contexto só existe igualdade de oportunidades para os membros do partido, se tanto. Ou seja, não existe plena liberdade e, portanto, não existe igualdade de oportunidades nos totalitarismos marxistas, enquanto na democracia do futuro esse requisito essencial é preservado.

Quanto aos outros aspectos a democracia participativa não perde em nada para o totalitarismo marxista. Os sistemas marxistas têm na adequação entre funções e capacidades e na organização coesa de grande parte da população os seus pontos fortes. Ora, esses pontos são igualmente fortes na democracia participativa do futuro, uma vez que ela é parecida nesses particulares aspectos aos modelos marxistas, sendo, na realidade, superior aos totalitarismos marxistas, pois esses excluem do processo de escolha muitas pessoas inteligentes e capazes, apenas porque elas não pertencem ao partido comunista ou assemelhados (como podemos ver, por exemplo, no modelo hoje vigente na China continental).


Um Processo com Igualdade de Oportunidades

Que dizer então da comparação da democracia do futuro com o sistema hoje hegemônico no mundo, que é a chamada democracia liberal? A liberdade que é o ponto forte das democracias liberais também é plenamente preservada nessa democracia participativa do futuro.

Sob alguns aspectos, de fato, há até mesmo mais liberdade nessa democracia participativa do que nos atuais modelos de democracias liberais. Primeiro, porque nos sistemas democrático-liberais por vezes o voto é obrigatório, enquanto nessa democracia participativa do futuro o voto é livre. Segundo, porque nos sistemas liberais geralmente os candidatos devem estar filiados a algum partido, enquanto na democracia do futuro os candidatos podem ou não estarem filiados a algum partido, dependendo de suas livres escolhas. Nos sistemas liberais para ser candidato quase sempre o indivíduo depende da escolha dos partidos, mas nessa democracia do futuro isso depende apenas de sua própria decisão. Vemos, assim, que mesmo sob esse aspecto que é o forte das democracias liberais, esse novo modelo de democracia não lhe fica devendo nada, e até mesmo apresenta algumas vantagens.

Quanto a todos os outros aspectos essa democracia participativa do futuro é muito superior aos sistemas liberais. Ela garante uma imensa igualdade de oportunidades nos processos eleitorais, enquanto nas pseudodemocracias liberais apenas os privilegiados materialmente, os comunicadores e aqueles que têm profissões ligadas à comunicação de massa, além dos demagogos em geral, é que têm chance de serem eleitos para os cargos de maior responsabilidade.


A Harmonia entre Funções e Capacidades

Quanto à adequação entre funções e capacidades quase não há necessidade de comentários, tamanhas são as vantagens do modelo sugerido em relação aos sufrágios de massa dos sistemas liberais.

Nessa democracia participativa do futuro há uma gradual qualificação dos eleitores, que são os que foram eleitos no nível imediatamente inferior. A cada nível de representação ocorre de forma natural uma qualificação (quanto ao aumento de abrangência conceitual, ou nível de consciência social), pois se trata dos que foram livremente escolhidos como representantes mais capacitados para defender os interesses de sua respectiva área ou circunscrição eleitoral.

É quase ridícula a comparação, mas qual seria o percentual dos que elegeriam os representantes para o Congresso Nacional nesse novo modelo que não saberiam sequer dizer o que é uma Assembleia Constituinte? Certamente esse percentual seria praticamente zero, ou seja, nenhum dos representantes desse elevado nível desconheceria uma questão tão elementar! Comparemos isto com os 70,5 % que, como vimos anteriormente, no Rio Grande do Sul não sabiam responder a essa questão tão elementar, mas que constituíram o próprio eleitorado que escolheu os constituintes em 1986! Haveria necessidade de outras comparações? Haveria alguma dúvida de que nessa democracia participativa do futuro teríamos um Congresso Nacional extraordinariamente mais qualificado?


A Geração do Poder Necessário

Finalmente, também quanto à capacidade de gerar o suficiente poder nas mãos dos dirigentes livremente escolhidos o modelo aqui defendido é muito superior aos sistemas liberais. O modelo proposto organiza a população de forma muito mais coesa, não de forma frouxa e atomizada como nas pseudodemocracias liberais.

É quase impossível reprimir-se violentamente um sistema como esse. Se, por hipótese, uma força militar impedisse o funcionamento do Congresso Nacional, ainda assim toda população continuaria politicamente organizada, em uma cascata de pequenas assembleias, na maioria dos casos tão pequenas que poderiam se reunir em uma ampla sala de estar. Como reprimir uma organização assim? Trata-se de uma missão quase impossível.

Tudo isso sem mencionar o fato evidente de que talvez a maior força política nessa democracia participativa do futuro seja a grande, ou pelo menos muito maior, qualificação dos seus dirigentes mais elevados (em comparação com aqueles eleitos nas pseudodemocracias liberais), o que lhes garantiria, apenas por esse aspecto, um apoio popular muito maior do que aquele devotado aos atuais governantes.

Quão diferente seria a qualificação desses governantes ao ser comparada com os exemplos recentes da política brasileira, onde vemos casos e mais casos de corrupção, de incompetência, de demagogia, de despreparo generalizado para o exercício dos cargos mais elevados, do péssimo exemplo para a população que tem um conceito baixíssimo quanto ao caráter dos políticos. Isso foi demonstrado em dados anteriormente apresentados, mas que em face de sua imensa importância repetiremos aqui:

O quadro abaixo, a respeito da credibilidade dos políticos, é bem nítido acerca dos resultados desse processo de escolha dos dirigentes políticos nas atuais formas de democracias liberais. Estes dados são sobre a credibilidade merecida por aqueles que deveriam ser o que uma nação tem de melhor, pois ocupam os postos de maior responsabilidade. A pesquisa é do Ibope e foi publicada em Zero Hora, em 09/08/87. Desnecessário dizer que a situação no Brasil de 2020 não se apresenta melhor, com tantos escândalos de corrupção nos cargos mais elevados da nação! A pergunta apresentada foi a seguinte:

– “Você concorda ou discorda das afirmações abaixo usadas para descrever a atuação dos políticos?” A tabulação apresenta percentuais.

Esse quadro desalentador, por si só, já é um claro atestado acerca da incompetência, da injustiça e da corrupção que caracterizam esse sistema de escolha dos dirigentes políticos.”


Necessita-se de um Exemplo para as Nações

O país que em primeiro lugar conseguir adotar o modelo de organização política dessa democracia participativa do futuro estará, desse modo, servindo aos mais elevados interesses do seu próprio povo, e estará também dando um exemplo que certamente ajudará e inspirará outros países. Especialmente aqueles países hoje mais pobres, geralmente submetidos a uma dependência neocolonialista e com um passado de séculos de exploração colonial. Isso porque nesse sistema existirá, de fato, uma real chance para que a necessária sabedoria (qualificação intelectual e técnica, junto com caráter altruísta) chegue até os cargos de maior poder e responsabilidade.

Na verdade, essa mudança organizacional somente alcançará seu caráter verdadeiramente democrático (do povo, pelo povo e para o povo), desde que seja precedida por uma genuína grande reforma ideacional ao nível das elites, isto é, daquela parcela da população possuidora das mentes de maior abrangência conceitual. Esse aspecto não é muito fácil de ser compreendido e, por essa razão, será abordado no conjunto de citações adicionadas ao final desse texto.

Em vista das análises anteriores, parece desnecessário compararmos ainda mais esse modelo com os atualmente dominantes no mundo inteiro. Sob todos os aspectos analisados, trata-se de um modelo muito mais eficiente e justo do que os atuais, tanto em termos de competência do processo de escolha dos dirigentes, quanto em termos de gerar um poder muito maior nas mãos dos dirigentes, de modo que eles possam regular e harmonizar a atuação das gigantescas organizações. Isso porque, como vimos, esse novo modelo, além de viabilizar dirigentes muito mais qualificados para o exercício de suas imensas responsabilidades, organiza de forma muito mais coesa toda a população de qualquer sociedade.

Tanto a diferença na qualificação dos governantes, quanto na coesão organizacional de toda a população, deve mudar substancialmente a situação de conflitos e de permanentes injustiças de todo tipo que hoje temos. E isso é algo cuja importância é difícil de exagerar, sobretudo para as nações pobres, que hoje não têm esperança alguma, dentro dos atuais modelos, quer de inspiração liberal quer marxista, de superarem o círculo vicioso da miséria e do dito subdesenvolvimento, do mesmo modo que viabiliza soluções consistentes para os grandes problemas que hoje afligem a humanidade, como no exemplo concreto antes escolhido ligado à destruição do meio ambiente natural.

Segue, em conclusão, um conjunto de citações que visam corroborar a perspectiva ideacional apresentada nessa obra, sobretudo auxiliar na compreensão do papel decisivo das elites e de sua correspondente responsabilidade sobre o bem estar geral, não apenas da família humana (quer organizada nas sociedades nacionais, quer na coletividade do mundo como um todo), mas de toda a vida e do ambiente natural do planeta.


Citações Complementares

A Política Envolve o Bem Estar de Todos e Demanda as Melhores Mentes Com Espírito Desinteressado

A política, que envolve o bem-estar e o progresso de todos que constituem o Estado e afeta outros Estados, é uma atividade séria, que demanda as melhores mentes com um espírito desinteressado, e não deveria ser um jogo de poder jogado com a preponderância de interesses pessoais e de grupo.” [N. Sri Ram. On the Watch Tower (Na Torre de Vigia), p. 82; grifos nossos]


Índia Deveria Desenvolver Novo Modelo de Democracia

“Se a Índia puder desenvolver uma forma de democracia na qual haja alguma chance para a necessária sabedoria chegar até o topo, ela estará, desse modo, servindo aos mais elevados interesses do seu próprio povo, bem como estará dando um exemplo que poderá ajudar e inspirar outros povos.” [N. Sri Ram. On the Watch Tower (Na Torre de Vigia), p. 82; grifos nossos]


Fraternidade Universal: É uma Lei na Natureza

A Fraternidade constitui, em sua plena acepção, uma Lei na Natureza. Não se pode deixar de enfatizar suficientemente esse ponto. Constitui o objeto do nosso trabalho que a Fraternidade passe a ser algo prático na sociedade, e nunca se tornará prático até que as pessoas compreendam que é uma Lei, não apenas uma aspiração. Quando descobrimos uma Lei na Natureza, não mais lutamos contra ela. Prontamente nos acomodamos no novo conhecimento e nos adaptamos às condições então compreendidas. Contudo, a Fraternidade é tão pouco conhecida em nosso mundo.” (Annie Besant. A Vida Espiritual, p. 113; grifos nossos)


Dessas Diferenças Surgem Todas as Possibilidades de uma Sociedade Ordenada

O grande princípio (ou lei) da Reencarnação corre parelho com o princípio (ou lei) da Fraternidade, porém isso ocorre se o aplicamos e o convertemos em uma coisa positiva na vida quotidiana. Porque dessas diferenças de idade surgem todas as possibilidades de uma Sociedade ordenada e feliz.” (Annie Besant. A Fraternidade Aplicada às Condições Sociais. Em O Teosofista, p. 260, mar-abr/1939; grifos nossos)


Como Encontrar os Melhores É o Problema: Para Resolvê-lo Devemos Compreender a Inutilidade dos Atuais Sistemas de Governo

“Ora, o nosso Ideal da aplicação da Lei da Fraternidade ao Governo exige o poder para os mais cultos e não para os ignorantes (…) como encontrar os melhores? O Ideal é que sejam os melhores que governem; mas como encontrá-los, eis o problema. Cada um de nós que estuda deve tentar resolver esse problema, e as sugestões que aqui estou dando talvez contenham algumas indicações para essa solução.

Mas não poderão resolvê-lo enquanto não compreenderem a inutilidade da atual maneira de governar – ou de não governar e enquanto não aceitarem o Ideal de que o Governo deve ser exercido pelos melhores. Quando concordarmos nisso, então poderemos reunir os nossos esforços para encontrar um meio de achar e escolher os melhores e colocá-los em situação onde bem sirvam ao país. E isso tem de ser feito por amor ao povo, ao povo que “perece por falta de sabedoria”, e que nunca, na sua ignorância, poderá se salvar.” (Annie Besant. Os Ideais da Teosofia, p. 32-34; grifos nossos)


Sufrágio de Massa Sem Qualificações É um Equívoco

“Indubitavelmente cada homem é competente em sua própria esfera, para dizer o que ele quer para sua localidade ou vila, e para dizer quem irá servi-la melhor entre aqueles que ele conhece. Mas quando se trata de uma questão de decidir assuntos complicados, de abrangência nacional e internacional, é uma mera questão de bom senso que somente deveriam poder votar aqueles que têm algum conhecimento a respeito dessas matérias. E por essa razão é que a Dra. Annie Besant insistiu repetidamente, enquanto ela esteve ocupada com esses assuntos na política indiana, que a Índia não deveria, ao elaborar a sua Constituição, aderir ao fetiche do sufrágio de massa sem qualquer tipo de qualificações.” [N. Sri Ram. On the Watch Tower (Na Torre de Vigia), p. 81; grifos nossos]


Tem que Haver Habilidade e Sabedoria em Lidar com as Diferenças Exteriores

“Não é suficiente meramente compreender nossa fraternidade subjacente, também deve haver habilidade e sabedoria ao tratar com as diferenças externas, as desigualdades de desenvolvimento e circunstâncias.” (N. Sri Ram. Thoughts for Aspirants (Pensamentos para Aspirantes), 2nd Series, p. 122; grifos nossos)


Sugestão (Annie Besant, N. Sri Ram e Jai Prakash Narain) de um Sistema Político Coerente com a Lei da Fraternidade Universal

“Algum tempo atrás Pandit Nehru, em um de seus discursos, lançou um tanto vagamente a ideia de que algum dia, ao invés do atual sistema de eleições para Parlamento indiano, algum sistema, menos direto e mais adequado às condições da Índia, pudesse ser considerado.

Desde então, o Sr. Jai Prakash Narain (…) tem mais definidamente proposto, no lugar da atual forma de democracia na Índia, um sistema algo similar ao proposto pela Dra. Annie Besant nos dias de sua atuação em favor da libertação da Índia.

Ela não pensava que a regra “um homem, um voto” fosse boa para qualquer país, e muito especialmente ela não a recomendava para a Índia. Desse modo, ela delineou, na sua proposta de Lei do “Commonwealth of India”, um sistema que teria uma base bem ampla ao nível das vilas (e correspondentes nas cidades), com voto adulto e uma grande autonomia nesse nível, e então se estreitaria gradualmente como uma pirâmide, através do nível dos Distritos, dos Estados (ou Províncias), até o Governo Central. As franquias para esses Conselhos nesses níveis superiores deveriam estar baseadas em crescentes qualificações de serviço, experiência, educação etc.

Seu esquema, se tivesse sido apoiado pelos outros líderes políticos da época, particularmente pelo Partido do Congresso, teria sido aceito pela população da Índia como um todo. O princípio de uma qualificação razoável para o voto, e para tornar-se membro dos Conselhos, teria sido firmemente estabelecido. Mas, seus apelos foram em vão. O Sr. Gandhi posicionou-se pelo sufrágio de massa, e isso decidiu a questão.

O Sr. Jai Prakash Narain também vislumbra uma base forte e praticamente autossuficiente para os Conselhos das Vilas, vila significando também uma cidade pequena, um distrito, ou bairro nos grandes municípios, mas eleições indiretas desses Conselhos para o Conselho do Distrito, desse último para as legislaturas provinciais ou estaduais, e dessas para o Parlamento de toda a Índia.

O Sr. Jai Prakash Narain é ainda uma voz solitária no terreno inóspito das atuais condições políticas na Índia. A descrição dessas condições como um terreno inóspito pode parecer um exagero, mas quando vemos os vários interesses de grupos, que são tão influentes e a variedade de conselhos para os mais diferentes assuntos que precisam ser tratados, não podemos deixar de sentir a verdade da descrição da Dra. Besant acerca da democracia, em sua presente forma, como o governo por meio da ignorância de múltiplas cabeças.” [N. Sri Ram. On the Watch Tower (Na Torre de Vigia), p. 86; grifos nossos]


A Democracia Participativa, ou Democracia do Futuro, na Visão do Professor C.B. Macpherson

“Volto finalmente à questão de como uma democracia participativa poderia funcionar se conseguíssemos os requisitos para chegar até ela. (…)

Se examinarmos as questões primeiramente em termos gerais, (…) o modelo mais simples que mais adequadamente pudesse ser chamado de democracia de participação seria um sistema piramidal com democracia direta na base e democracia por delegação em cada nível depois dessa base. Assim, começaríamos com democracia direta ao nível de (…) vizinhança – discussão concreta face a face e decisão por consenso majoritário, e eleição de delegados que formariam um conselho no nível mais próximo seguinte, digamos, um bairro urbano, ou subúrbio, ou redondezas. (…)

Assim prosseguiria até o vértice da pirâmide, que seria um conselho nacional para assuntos de interesse nacional, e conselhos locais e regionais para questões próprias desses segmentos territoriais. Seja em que nível for, além do primeiro, em que as decisões finais sobre diferentes assuntos fossem tomadas, as questões teriam certamente de ser formuladas por um conselho. (…) Isso pode dar a impressão de diferir muito do controle democrático. Mas acho que é o melhor ao nosso alcance. O que é necessário, em cada estágio, para tornar democrático o sistema, é que os delegados encarregados das decisões e formulação dos problemas, eleitos desde os níveis inferiores, sejam politicamente responsáveis em relação aos que os elegeram, sendo passíveis de não reeleição. (…)

Para resumir a análise até aqui feita da perspectiva de um sistema de conselhos piramidais como modelo de democracia de participação, podemos afirmar que na medida em que as condições para a transição a um sistema de participação forem conseguidas em qualquer país (…) um sistema piramidal poderia operar. (…)

(…) É muito mais provável que qualquer transição seja feita sob a liderança de uma frente popular ou uma coalizão de partidos socialistas ou social-democratas. (…) A questão concreta é, pois, se haverá algum meio de combinar uma estrutura de conselho piramidal com um sistema partidário em competição.

A combinação de um sistema democrático piramidal direto e indireto com a continuação de um sistema partidário parece essencial. Nada, a não ser um sistema piramidal, incorporará qualquer democracia direta numa estrutura de âmbito nacional de governo, e exige-se certa significativa quantidade de democracia direta parar o que quer que se possa chamar de democracia de participação. Ao mesmo tempo, partidos políticos em concorrência devem ser presumidos, e partidos cujas reivindicações não se casem coerentemente com o que se possa chamar de democracia liberal deverão ser repelidos.

Não apenas é, provavelmente, inevitável a combinação da pirâmide e dos partidos: ela pode ser positivamente desejável. (…)

Resta uma questão: poderá esse modelo de democracia participativa ser chamado de democracia liberal? Acho que pode. Evidentemente não é ditatorial ou totalitário. A certeza disso não é apenas a existência de partidos alternativos (…). A garantia está mais na presunção de que nenhuma versão do modelo de democracia participativa poderia existir ou permanecer existente sem um forte e generalizado senso do valor do princípio ético da democracia liberal (que é o núcleo de seus principais modelos): – os direitos iguais de todo homem e toda mulher ao pleno desenvolvimento e ao emprego de suas capacidades. (…) Na medida em que prevalecesse um forte senso do alto valor dos direitos iguais ao auto desenvolvimento, o modelo de democracia participativa estaria na melhor tradição da democracia liberal.” (C.B. Macpherson. A Democracia Liberal: Origens e Evolução, pp. 110-116)


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